As mudanças para o ensino médio em 2026 são guiadas principalmente por duas normas recentes de 2024: a Resolução CNE nº 2/2024, que estabelece as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), e a Portaria MEC nº 958/2024, que orienta os estados e o Distrito Federal a elaborarem seus planos de ação para a implementação.

I. Estrutura e Conteúdo Curricular

A nova estrutura visa uma formação integral e integrada, articulando o conhecimento obrigatório com o aprofundamento escolhido pelo estudante. O currículo é dividido em duas partes principais:

1. Formação Geral Básica (FGB): É o núcleo essencial de conhecimento, baseado na BNCC.

    ◦ Carga Horária e Componentes: A carga horária total mínima do Ensino Médio é de 3.000 horas. Destas, a FGB deve ter no mínimo 2.400 horas quando combinada com itinerários de aprofundamento.

    ◦ Conteúdos Obrigatórios: A FGB exige componentes curriculares obrigatórios durante os três anos, incluindo Língua Portuguesa e Literaturas, Matemática, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além de Língua Inglesa, Artes e Educação Física.

    ◦ Novos Componentes: Educação Digital (incluindo letramento digital e pensamento computacional) passa a ser um componente curricular obrigatório. O Projeto de Vida é considerado essencial e deve ser uma estratégia transversal que ajuda o aluno a tomar decisões, como a escolha do itinerário.

2. Itinerários Formativos: São os percursos que o estudante pode escolher para aprofundar o que aprendeu na FGB ou para buscar uma Formação Técnica e Profissional (EPT).

    ◦ Os itinerários devem ocupar o tempo restante, que será de no mínimo 600 horas.

    ◦ As escolas (exceto aquelas que oferecem apenas EPT) devem garantir a oferta de aprofundamento em todas as quatro áreas do conhecimento, organizadas em no mínimo dois itinerários diferentes.

II. Implementação e Planejamento (Portaria 958/2024)

A Portaria 958/2024, que entrou em vigor em setembro de 2024, exige que as Secretarias de Educação dos Estados e do DF criem planos de ação bem detalhados para garantir que a transição seja organizada.

Esses planos devem ser abrangentes, cobrindo a melhoria da infraestrutura, o combate ao abandono e reprovação escolar, a garantia da aprendizagem, a valorização dos professores, e a ampliação da oferta de EPT e tempo integral.

O plano de ação deve cobrir sete eixos temáticos (como currículo, acesso, permanência, infraestrutura, pessoal e monitoramento) e precisa ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) antes de ser enviado ao MEC.

III. Prazos Chave (Incluindo 2026)

O ano de 2026 está inserido no período de adaptação e criação das ferramentas nacionais de avaliação que guiarão o novo currículo:

• Matrizes de Avaliação (Foco 2026): O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) tem um prazo crucial até 20 de dezembro de 2025 para publicar as novas matrizes de referência para o SAEB e o Enem. Essas novas matrizes devem estar totalmente alinhadas com as DCNEM de 2024.

• Aplicação das Provas: A aplicação do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) alinhado ao novo modelo deve ocorrer até 2027.

• Aplicação do ENEM: O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) alinhado às novas diretrizes deve ser aplicado até 2028.

• Itinerários de Aprofundamento: A implementação plena dos itinerários de aprofundamento depende da publicação dos parâmetros nacionais específicos pelo CNE, que tem até 31 de março de 2025 para editá-los.

Portanto, em 2026, as redes de ensino estarão trabalhando com as novas diretrizes em vigor (Resolução 2/2024, desde dezembro de 2024), utilizando os parâmetros já publicados, e se preparando para as primeiras avaliações nacionais totalmente remodeladas, cujas matrizes (publicadas no final de 2025) já estarão em uso no planejamento pedagógico.

A complexidade da implementação, considerando a diversidade brasileira, exige um trabalho gigantesco de planejamento e execução por parte das Secretarias, a fim de garantir que a nova estrutura se traduza em mais qualidade e equidade para todos os estudantes, evitando novas segmentações.